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Documentação por Cargos


Como Calcular ICMS-ST para empresas optante do simples nacional

Escrito por Victor Cali - Postado em: 29/11/2013 - 19:16

Como Calcular ICMS-ST para empresas optante do simples nacional

Com base na alteração ocorrida na redação do inciso II do parágrafo 9º do art. 3º da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN 51/2008, dada pela Resolução nº 61, de 09.07.2009, publicada no DOU de 13.07.2009, restou modificada a forma de apuração do ICMS a ser retido pela empresa optante pelo Simples Nacional, quando esta estiver na condição de contribuinte substituto tributário do ICMS (fabricante ou importador, quem recolhe o imposto ao fisco).

Com esta modificação, uma vez realizado o cálculo constante no inciso I do parágrafo 9º do art. 3º da Resolução CGSN 51/2008, a alíquota a ser aplicada para dedução do valor obtido para cálculo do ICMS deixa de ser de 7%, passando a ser aplicada a alíquota interna ou interestadual.

Exemplo Prático:

Suponhamos que uma empresa do Simples Nacional fabrique produtos cuja margem de valor agregado ou IVA-ST, conforme o caso previsto no RICMS de cada UF, seja de 50%:

- sendo o valor dos produtos e despesas cobradas do destinatário de R$ 100,00.

- o valor para fins da base de cálculo do ICMS ST será de R$ 150,00.

- sendo a alíquota interna de 18%, teríamos R$ 27,00.

- Com a alteração vigente a partir de 01.08.2009 a dedução como débito próprio

será no valor de R$ 18,00 - resultando no valor a ser retido como ICMS ST de R$ 9,00.

ANTES de 01/08/2009:

Calculo do ICMS da Operação Própria: 100,00 X 7% = 7,00

Calculo do ICMS da Operação ST: 100,00 X 50% =150,00 X 18% = 27,00

Calculo do ICMS ST a ser somando no total da nota: 27,00 – 7,00 = 20,00

Valor Total da Nota Fiscal: 120,00

 

A PARTIR de 01/08/2009:

Calculo do ICMS da Operação Própria: 100,00 X 18% = 18,00

Calculo do ICMS da Operação ST: 100,00 X 50%=150,00 X 18% = 27,00

Calculo do ICMS ST a ser somando no total da nota: 27,00 – 18,00 = 9,00

Valor Total da Nota Fiscal: 109,00

 

Palavras-chave: C&S, CISTI, CIS APOIO, SGECS, ERP, CSFTO001, ICMS-ST, optante do simples nacional, Optante, Simples Nacional, Faturamento, .

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