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Documentação por Cargos


Como cancelar NFe fora do prazo

Postado em: 23/10/2017 - 12:46

ACEITA CANCELAR
Dentro do prazo de 24 horas retorna seguinte mensagem:
<<<Evento registrado e vinculado a NF-e>>>

Caso a mercadoria não esteja em transito(saída de mercadoria do estabelecimento).

 ACEITA CANCELAR

Depois de 24 horas, porém dentro do prazo de 20 dias retorna seguinte mensagem:
<<<Cancelamento homologado fora de prazo>>>

Após o prazo regulamentar de 24 horas da autorização de uso da NF-e, os Pedidos de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos via sistema até 480 horas da Autorização de Uso da NF-e, porém neste segundo caso o emitente fica sujeito à penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS.

 

REJEITA CANCELAR
Acima de 20 dias retorna seguinte mensagem:
<<<Pedido de Cancelamento intempestivo>>>

Após este prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e, a NF-e pode ser cancelada somente com a aprovação do Posto Fiscal de vinculação. O pedido deve ser acompanhado da:

  1. chave de acesso da NF-e a ser cancelada extemporaneamente;
  2. folha do livro Registro de Saídas e/ou Entradas, correspondente ao lançamento da operação ou prestação ou declaração de que faz uso da EFD (Escrituração Fiscal Digital);
  3. comprovação de que a operação não ocorreu:

declaração firmada pelo representante legal do destinatário/remetente paulista da NF-e de que faz uso da Escrituração Fiscal Digital ou, não sendo este o caso, declaração firmada pelo representante legal do destinatário/remetente paulista da NF-e que não ocorreu a operação e de que não utilizou como crédito o valor do imposto registrado no documento fiscal ou;

tratando-se de pedido que envolva estabelecimento situado em outra unidade da Federação, cópia de correspondência entregue pelo destinatário à repartição fiscal do seu domicílio, em que declare que não utilizou como crédito, ou que estornou, a quantia restituenda ou compensada.

 

  1. declaração firmada pelo representante legal e os motivos que impediram o cancelamento tempestivo da NF-e.

A resposta do pedido será enviada via Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.

Após a autorização do Posto Fiscal de vinculação, o emitente da NF-e deve transmitir o cancelamento da NF-e como evento, via sistema, dentro do prazo de 15 dias.

 

O status de uma NF-e (autorizada, cancelada, etc) sempre poderá ser consultada no site da Secretaria da Fazenda do Estado da empresa emitente ou no site nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br).

Palavras-chave: código da página A10000338, CSFTB039, cancelar, cancelamento, nf-e, fora do prazo, prazo de cancelamento.