CSEMO019 - Como cadastrar os Estados da Federação UF e as alíquotas de ICMS

Documentação por Cargos

Escrito por Victor Cali - Postado em: 23/08/2003 - 00:00

Como cadastrar Estados da Federação UF e as alíquotas de ICMS

Entrar no Sistema EMPRESA.
Selecionar na barra a opção TABELAS e no painel selecionar a opção TABELA DE ESTADOS

O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços que deve ser destacado na nota fiscal conforme cada estado da federação.

Os convênios de ICMS são regulamentados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária "CONFAZ" que é dirigido pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e pelo Ministro de Estado da Fazenda, e tem missão de promover a harmonização tributária entre os Estados da Federação.

Veja o link para mais detalhes de como é aplicado as alíquotas entre os estados http://ajuda.cisinformatica.com.br/como-configurar-a-tabela-de-aliquotas-do-icms-de-origem-e-destino-para-sugerir-o-codigo-do-tributo-e-calculo-do-difal/

Quando o produto for sujeito a substituição tributária e a venda ocorrer para outro estado ou revendedor os parâmetros de ICMS Retido antecipadamente e/ou ICMS-ST sem redução da base de calculo.

No exemplo abaixo, a configuração para o estado de Minas Gerais é para uma situação em que existe a incidência de ICMS Retido antecipadamente e não se aplica a redução na base de calculo do ICMS-ST.

FAQ's

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