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Documentação por Cargos


IVA-ST CAT-14/2016 do seguimento de Pneumáticos e Afins a partir 01/02/2016.

Postado em: 10/08/2016 - 10:40

A Portaria CAT nº 14/2016, publicada em 29/01/2016 no Diário Oficial do Estado, revoga a Portaria CAT nº 70/2014, de 30/05/2014, cujo texto dispõe sobre a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS.

O anexo da Portaria CAT nº 14/2016, que entrará em vigor no dia 01/02/2016 e terá vigência até 31/10/2017, traz novos valores de IVA-ST (Valor Adicionado Setorial), conforme abaixo:

Item 1 - 40.11 (NCM) e 40,73% (IVA-ST)

Descrição: pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida

Item 2 - 40.11 (NCM) e 31,03 (IVA-ST)

Descrição: pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira

Item 3 - 40.11 (NCM) e 65,58% (IVA-ST)

Descrição: pneus para motocicletas

Item 4 - 40.11 (NCM) e 55,32% (IVA-ST)

Descrição: outros tipos de pneus

Item 5 - 4012.90/ 40.13 (NCM) e 74,58% (IVA-ST)

Descrição: protetores, câmaras de ar

Palavras-chave: código da página A10000242, CSESO002, IVA-ST, ICMS-ST, MKP-ST, IVA, CAT, CAT14/2016, seguimento de Pneumáticos e Afins, a partir 01/02/2016, para São Paulo, estimativa, Valor Adicionado Setorial, IVA Ajustado, IVA Autopeças, Substituição tributária, Tributária, autopeças, Pneumáticos, Faturamento, imposto de pneus..