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Documentação por Cargos


Regra de cálculo DIFAL e FCP Nova

Postado em: 23/06/2016 - 16:16

Regra para cálculo do DIFAL para não contribuinte:

1º) A empresa não ser do "Simples Nacional".

2º) A empresa não ser "Indústria", a indústria possui regra específica que calcula ICMS ST tanto para contribuinte como não contribuinte.

3º) O cliente não ser do exterior.

4º) O cliente não ser do mesmo estado.

5º) O cliente não ser contribuinte.

6º) O produto não ter tributação diferente de ICMS ST. Tipo do imposto tem que ser igual a 3 - ICMS Retido Antecipadamente.

7º) O produto não ter sua origem diferente de zero, caso contrário o emitente fará o papel da industria e cairá na regra do item 2º).

 

Regra para cálculo do FCP(Fundo de Combate a Pobreza) para não contribuinte:

1º) Deve atender as 7 questões mencionadas acima.

2º) O produto deve ter configurado em seu cadastro a alíquota do FCP, informada para cada UF que participa do FCP com aquele produto. No cadastro do produto em CSESO002 - CADASTRO DE PRODUTOS, tem uma aba FCP onde é possível cadastrar as alíquotas para cada estado.

Palavras-chave: código da página A10000223, CSFTO001, Cálculo DIFAL E FCP.