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Documentação por Cargos


Como fazer nota de devolução fora do estado para contribuinte, produto importado com redução na BC do ICMS e com ICMS ST. Revisada

Escrito por Itamar - Postado em: 08/09/2016 - 16:44

Para fazer nota de devolução para fora do estado para contribuinte, produto importado com redução na Base de Calculo do ICMS e com ICMS ST.

 

Para fazer a nota de devolução de mercadoria de compra de fora do estado deve ser considerado algumas situações como, o produto é importado, tem redução na base de calculo do icms,  é sujeito a substituição tributária, tem incidência de despesas adicionais na base de calculo do ICMS, tem incidência de despesas na base de calculo do IPI, tem incidência do IPI na base de calculo do ICMS.

 

Na configuração da Forma de Tributação deve informar a alíquota de redução da base de calculo do ICMS conforme destacado na nota de compra, e deve informar a origem da mercadoria como 1 se o produto for de importação direta.

 

Para produtos sujeitos ao ICMS ST a configuração do CFOP de devolução deve estar com a opção LIVRE DE DÉBITO desmarcado para não zerar o valor do ICMS Retido.

 

Para não destacar o valor de ICMS ST (ICMS Retino) tem que estar desmarcado.

 

 

Na devolução para não ocorrer a incidência dos valores de Frete, Seguro e Despesas Acessórias na base de calculo do ICMS ou do IPI os campos abaixo devem ser configurados no cadastro da filial emitente.

 

Na devolução para não ocorrer a incidência do valor do IPI na base de calculo do ICMS a atividade do cliente deve estar indicada com a letra [L].

 

Caso a nota de compra tenha valor de IPI, para calcular o valor do IPI na devolução, deve informar a alíquota de IPI no campo IPI na Venda para ser calculado o valor que sera informado no elemento XML IPI_DEVOLVIDO.

 

O valor do ICMS próprio deverá ser destacado conforme nota fiscal de compra.

Nas operações de devolução, o valor do ICMS por substituição tributária não poderá ser destacado em campo próprio por não configurar fato gerador do imposto. Sendo assim, ao emitir nota fiscal de devolução de compra, deverá destacar o valor do ICMS-ST no campo Valor de Despesas Acessórias, o qual somará ao valor total da Nota Fiscal, e no campo de Informações Complementares, indicar o valor da Base de Cálculo e o valor do ICMS Substituição Tributária, além do número e data da nota sendo devolvida.

Em relação ao IPI na devolução o valor do imposto será destacado no campo valor do IPI devolvido, embora este campo não apareça na DANFE, ele aparece no XML e compõe o valor total da nota fiscal. Para que a informação do IPI apareça em algum campo para melhor visualização, orientamos que seja especificado também no campo de Informações Complementares, a o valor da base de cálculo do IPI e o valor do IPI da devolução.

 

Palavras-chave: C&S, CISTI, SGECS, ERP, CSFTO001, devolução, fora do estado, contribuinte, produto, importado, redução, base de cálculo, ICMS, ICMS ST, IPI, .

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