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Documentação por Cargos


Regras de cálculo de PIS/COFINS na venda conforme regime tributário da empresa e origem do produto

Postado em: 16/09/2016 - 11:25

Lucro Presumido

a) PIS/COFINS CST 04 – ZERADO PARA OS NCM's, 4011, 4013 e 4016. Devido alíquota de incidência monofásica. 

b) NCM 4012 - PIS/COFINS CST 01 - alíquotas PIS 0,65% e COFINS 3%, devido a empresa ser do lucro presumido e neste caso se aplica a alíquota básica.

 

Lucro Real

c) CST da NF início 0 e 2 PIS/COFINS CST 04 – ZERADO PARA OS NCM's 4011, 4013 e 4016. Neste caso é revenda (conforme § único do art. 5º da Lei nº 10.485/2002, aplica-se a alíquota 0% para PIS/COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante, atacadista e varejista).

d) CST da NF início 1 - PIS/COFINS CST 02 – alíquotas PIS 2% e COFINS 9,5%, devido a Laguna ser importadora (Embasamento legal: art. 5º da Lei nº 10.485/2002).

e) CST da NF início 0, 1 ou 2 - PIS/COFINS CST 01 - NCM 4012 - alíquotas PIS 1,65% e COFINS 7,6%, devido a Laguna ser do Lucro Real e neste caso se aplica a alíquota básica.

Palavras-chave: código da página A10000254, CSFTB039, Regras de cálculo de PIS/COFINS na venda conforme regime tributário da empresa e origem do produto, cst, pis, cofins.