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Documentação por Cargos


Como reduzir BC ICMS por UF no cadastro de Código da TIPI NCM-SH Revisada

Escrito por Kaiqui - Postado em: 10/01/2020 - 18:41

Como reduzir BC ICMS por UF no cadastro de Código da TIPI NCM-SH

 

Acessar o cadastro de Código TIPI/NCM/SH do produto, clicar na aba Redução BC ICMS por UF e preencher com a respectiva redução para cada estado.

Os Decretos nº 65.254/2020 e 65.255/2020 estabelece novas regras para alguns segmentos aplicarem a isenção parcial.

 

 

A regra de redução por estado se aplica somente nas vendas de produtos importados e com alíquota de 4%

Para vendas de produtos não importados e com alíquota superior a 4%, prevalece a regra que usa a redução na Base de Cálculo de ICMS informada no Cadastro do Tributo.

 

A isenção parcial é uma das maiores inovações que compõem o Pacote de Ajuste Fiscal.

Exemplo de configuração do código de Tributação para o caso de Isenção Parcial:

 

No Regulamento do ICMS de São Paulo, as hipóteses de isenção estão previstas no Anexo I.

Os Decretos nº 65.254/2020 e 65.255/2020 estabelece regras para alguns segmentos aplicarem a isenção parcial.

A isenção parcial poderá variar de 75% a 80%. O percentual será definido conforme a alíquota ou a carga tributária aplicada à operação ou à prestação beneficiada.

 

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