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Como configurar o sistema para empresa optante ao simples nacional emitir nota fiscal
Escrito por Claudio Costa - Postado em: 14/09/2020 - 15:31
Como configurar o sistema para empresa optante ao simples nacional emitir nota fiscal
A empresa do simples nacional é configurada no campo de Optante Tributária com opção [1-Simples Nacional] e informar a alíquota do imposto conforme enquadramento no simples nacional.
Caso não saiba o enquadramento atual no simples nacional, deve consultar a sua contabilidade.
O cadastro da forma de tributação do produto para empresa do simples nacional
Os códigos de CSOSN da situação tributária na venda para empresa optante do simples nacional são demonstradas no quadro a seguir, e o cadastro das formas de tributação devem ser configurados como ilustra o exemplo a seguir, e o cadastro de produtos devem ser classificados com o respectivo código, que ao fazer pedidos e orçamentos de venda, ou emitir nota fiscal, este seja sugerido no item da venda.
Importante: os códigos 101 e 102 não são intercambiáveis livremente. O 101 pressupõe a possibilidade de crédito pelo destinatário contribuinte, observadas as condições previstas na legislação do Simples Nacional. O 102 não permite esse crédito.
Exemplo de cadastro de forma de tributação de produto Nacional (Origem 0) e o código da situação tributário CSOSN Tributada sem permissão de crédito:
A nota fiscal de venda de produtos classificado com código do simples nacional CSOSN 101 é permitido a aproveitamento do crédito do ICMS pelo cliente final, e os valores são destacados nos dados adicionais da nota fiscal e informado nos elementos XML da NFe.
O CFOP não interfere na permissão de aproveitamento de crédito e não existe um CFOP exclusivo para indicar a permissão de crédito.
O CFOP identifica a natureza da operação, enquanto o CSOSN identifica a situação tributária do ICMS para o optante pelo Simples Nacional.
Assim, a permissão de crédito está associada ao enquadramento tributário da operação, e não a um CFOP específico.
Exemplo dos principais CFOP usados na operação de venda:
Qual é a condição fundamental para utilizar CSOSN 101
Para utilizar o CSOSN 101 e informar a mensagem de permissão de crédito, a operação deve permitir o aproveitamento do ICMS pelo destinatário, conforme a legislação.
Em particular, o artigo 23 da LC nº 123/2006 estabelece condições relacionadas ao regime tributário do adquirente e à destinação da mercadoria. A Secretaria da Fazenda de São Paulo esclarece que o crédito se aplica às aquisições destinadas à comercialização ou industrialização subsequente, quando atendidos os requisitos legais.
O valor do crédito permitido para aproveitamento é destacado nos dados adicionais da nota fiscal
O quadro de dados adicionais da nota fiscal é preenchido com dados sugeridos conforme a nota fiscal emitida, como segue o exemplo, e antes de transmitir a nota fiscal a sefaz os dados podem ser ajustados, mas os valores calculados de aproveitamento de ICMS e Alíquota não podem ser alterados no texto porque eles serão enviados a SEFAZ em elementos XML específicos.
Como utilizar o CSOSN 900 para destacar o valor da base de cálculo do ICMS e o valor do ICMS:
Veja o quadro explicativo das situações em que deve ser utilizado o CSOSN 900:
Como os dados da operação CSOSN 101 com permissão de aproveitamento do crédito do ICMS são informados no XML da NFe
Exemplo, de destaque no XML dos elementos de aproveitamento de crédito do ICMS por emitente do simples nacional.
Palavras-chave: C&S, CISTI, CIS APOIO, SGECS, ERP, CSFTO001, CSOSN, ICMS, faturamento, venda, simples, nacional, aproveitamento, destaque, crédito do icms, crédito do imposto, enquadramento, fiscal, .
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