(11) 2682-7045
(11) 2247-9627

Documentação por Cargos


Como configurar o sistema para empresa optante ao simples nacional emitir nota fiscal


Escrito por Claudio Costa - Postado em: 14/09/2020 - 15:31

Como configurar o sistema para empresa optante ao simples nacional emitir nota fiscal 

A empresa do simples nacional é configurada no campo de Optante Tributária com opção [1-Simples Nacional] e informar a alíquota do imposto conforme enquadramento no simples nacional.

Caso não saiba o enquadramento atual no simples nacional, deve consultar a sua contabilidade.

O cadastro da forma de tributação do produto para empresa do simples nacional

Os códigos de CSOSN da situação tributária na venda para empresa optante do simples nacional são demonstradas no quadro a seguir, e o cadastro das formas de tributação devem ser configurados como ilustra o exemplo a seguir, e o cadastro de produtos devem ser classificados com o respectivo código, que ao fazer pedidos e orçamentos de venda, ou emitir nota fiscal, este seja sugerido no item da venda.

Importante: os códigos 101 e 102 não são intercambiáveis livremente. O 101 pressupõe a possibilidade de crédito pelo destinatário contribuinte, observadas as condições previstas na legislação do Simples Nacional. O 102 não permite esse crédito.

Exemplo de cadastro de forma de tributação de produto Nacional (Origem 0) e o código da situação tributário CSOSN Tributada sem permissão de crédito:

A nota fiscal de venda de produtos classificado com código do simples nacional CSOSN 101 é permitido a aproveitamento do crédito do ICMS pelo cliente final, e os valores são destacados nos dados adicionais da nota fiscal e informado nos elementos XML da NFe.

O CFOP não interfere na permissão de aproveitamento de crédito e não existe um CFOP exclusivo para indicar a permissão de crédito.

O CFOP identifica a natureza da operação, enquanto o CSOSN identifica a situação tributária do ICMS para o optante pelo Simples Nacional.

Assim, a permissão de crédito está associada ao enquadramento tributário da operação, e não a um CFOP específico.

Exemplo dos principais CFOP usados na operação de venda:

Qual é a condição fundamental para utilizar CSOSN 101

Para utilizar o CSOSN 101 e informar a mensagem de permissão de crédito, a operação deve permitir o aproveitamento do ICMS pelo destinatário, conforme a legislação.

Em particular, o artigo 23 da LC nº 123/2006 estabelece condições relacionadas ao regime tributário do adquirente e à destinação da mercadoria. A Secretaria da Fazenda de São Paulo esclarece que o crédito se aplica às aquisições destinadas à comercialização ou industrialização subsequente, quando atendidos os requisitos legais.

O valor do crédito permitido para aproveitamento é destacado nos dados adicionais da nota fiscal

O quadro de dados adicionais da nota fiscal é preenchido com dados sugeridos conforme a nota fiscal emitida, como segue o exemplo, e antes de transmitir a nota fiscal a sefaz os dados podem ser ajustados, mas os valores calculados de aproveitamento de ICMS e Alíquota não podem ser alterados no texto porque eles serão enviados a SEFAZ em elementos XML específicos.

Como os dados da operação CSOSN 101 com permissão de aproveitamento do crédito do ICMS são informados no XML da NFe

Exemplo, de destaque no XML dos elementos de aproveitamento de crédito do ICMS por emitente do simples nacional.

Como utilizar o CSOSN 900 para destacar o valor da base de cálculo do ICMS e o valor do ICMS:

Para calcular e destacar o valor do ICMS normal, utilizar o CSOSN 900, principalmente para fazer notas de devolução para empresas do regime normal, e a alíquota do imposto normal, exemplo 18%, e lançar o item na nota com este código de tributação.

Veja o quadro explicativo das situações em que deve ser utilizado o CSOSN 900:

Como configurar a forma de tributação para prestação de serviços no regime do simples nacional:

Para empresa optante pelo Simples Nacional que presta serviços diretamente ao consumidor final, existe uma diferença importante:

Na prestação de serviços não se utiliza CSOSN. O CSOSN é um código de tributação do ICMS utilizado na NF-e de mercadorias (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).

Para serviços, a tributação é feita na NFS-e, pelo ISS, conforme o enquadramento da atividade e o Anexo do Simples Nacional.

Por exemplo, na atividade, do subitem 14.01 da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, tem uma particularidade importante: o fornecimento de peças e partes empregadas no conserto e manutenção fica sujeito ao ICMS, enquanto a prestação do serviço fica sujeita ao ISS.

Portanto, se o estabelecimento vender uma peça junto com o serviço de manutenção, é necessário separar corretamente as incidências tributárias.

Qual Anexo do Simples Nacional utilizar

Por exemplo, para serviços de instalação, reparação e manutenção em geral, a regra é o Anexo III do Simples Nacional, conforme o art. 25, § 1º, III, alínea "g", da Resolução CGSN nº 140/2018.

As alíquotas nominais do Anexo III começam em 6%.

Faixa

Receita bruta acumulada em 12 meses

Alíquota nominal

1

Até R$ 180.000

6,00%

2

De R$ 180.000,01 a R$ 360.000

11,20%

3

De R$ 360.000,01 a R$ 720.000

13,50%

4

De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000

16,00%

5

De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000

21,00%

6

De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000

33,00%

 

A alíquota efetiva depende também da parcela a deduzir e da receita acumulada dos últimos 12 meses.

Deve calcular ISS na NFS-e

Depende da forma de recolhimento.

Situação A — ISS recolhido pelo Simples Nacional

  • A empresa emite a NFS-e.
  • Informa que é optante pelo Simples Nacional.
  • O ISS integra o DAS.
  • Não deve gerar uma cobrança adicional de ISS para o cliente.

Situação B — ISS retido pelo tomador

  • A NFS-e deve indicar a retenção, quando legalmente aplicável.
  • Deve informar a alíquota efetiva de ISS correspondente.
  • O ISS retido será recolhido pelo tomador, conforme as regras aplicáveis.
  • A receita deverá ser segregada corretamente no PGDAS-D para não recolher novamente o ISS no DAS.

Essas regras estão nos artigos 25 e 27 da Resolução CGSN nº 140/2018.

Palavras-chave: C&S, CISTI, CIS APOIO, SGECS, ERP, CSFTO001, CSOSN, ICMS, faturamento, venda, simples, nacional, aproveitamento, destaque, crédito do icms, crédito do imposto, enquadramento, fiscal, .

Cargos Faturista / Faturamento, Escrita Fiscal / Fiscal, Contador / Contabilidade, Administrador / Gestão, Gestão do Faturamento / Faturamento, Analista de Compras / Comprador, Recebimento de Produtos / Recebimento e Conferência dos produtos, Suporte a Usuários / Analista de Suporte Técnico e TI, Analista de TI / Computação.