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CSFTO001 - Como empresa do Simples Nacional emitir nota fiscal de devolução com destaque do ICMS conforme nota fiscal de entrada do fornecedor
- Postado em: 04/04/2019 - 11:27
Como empresa do Simples Nacional emitir nota fiscal de devolução com destaque do ICMS conforme nota fiscal de entrada do fornecedor:
Forma de pagamento livre de débito para operações de devolução e outras operações de saídas sem pagamento:
A forma de pagamento a ser utilizada na emissão de notas de devolução, simples remessa, e outras operações de saída que não envolve pagamentos de qualquer natureza deve ser configurado com tabela [L] Livre de Débito.
Forma de tributação para destacar o ICMS na nota fiscal de devolução:
A empresa optante do simples nacional para emitir nota fiscal de devolução com destaque dos valores de ICMS nos elementos do XML da nota fiscal eletrônica, o código de tributação do item da nota fiscal tem que estar configurado com a classificação do tributo do simples nacional (CST S.N.) com o código [900], o Tipo do Tributo [1] e a Origem da Mercadoria/Serviço conforme nota fiscal de entrada do fornecedor.
A empresa optante do simples nacional para emitir a nota fiscal de devolução com destaque dos valores de ICMS-ST nos elementos do XML da nota fiscal eletrônica, o código de tributação do item da nota fiscal tem estar configurado com a classificação do tributo do simples nacional (CST S.N.) com o código [500], o Tipo do tributo [3] e a Origem da Mercadoria/Serviço conforme nota fiscal de entrada do fornecedor.
CFOP para produtos com substituição tributário ICMS-ST:
A empresa optante do simples nacional para emitir nota fiscal de devolução com o cálculo dos valores de ICMS-ST da substituição tributária, de ICMS da operação própria, do valor do IPI, deve usar o CFOP 5.411 para dentro do estado ou 6.411 para fora do estado, o parâmetro de Livre de Débito deve estar marcado, o parâmetro ICMS Retido deve estar marcado, o parâmetro da Operação tem que ser [D] de devolução ou [V] de venda, e o parâmetro de IPI tem que ser como [N] para incidir o valor do IPI conforme a nota fiscal do fornecedor.
CFOP para produtos com ICMS da operação própria:
A empresa optante do simples nacional para emitir nota fiscal de devolução com o cálculo do valor do ICMS da operação própria deve usar o CFOP 5.202 para devolução dentro do estado ou 6.202 para devolução forma do estado, o parâmetro de Livre de Débito deve estar marcado, o parâmetro de Operação tem que ser como [D] de devolução ou [V] de venda, e o parâmetro de IPI tem que ser como [S] ou [em branco] para não incidir valor de IPI na nota fiscal ou [N] para incidir, a alíquota do IPI deve estar preenchido para compra e/ou venda no cadastro do produto, conforme orientação contábil da empresa.
Valor do IPI não é destacado em campo próprio do DANFE na nota de devolução:
O valor do IPI na nota de devolução não é destacado nos campos próprios do DANFE, são mencionados nos dados adicionais e são informados no XML no elemento "vIPIDevol".
TIPI/NCM-SH do produto para devolução:
Deve ser utilizado o mesmo código de TIPI/NCM-SH do produto conforme a nota fiscal de entrada na nota de saída por devolução.
Durante a emissão da nota fiscal o operador deve interagir com as mensagens de advertência que possam ser exibidas como "conflito de CFOP com a forma de pagamento" e "conflito entre forma de pagamento e itens da nota, deseja gravar assim mesmo" e deve responder OK, e para os parâmetros de Livre de Débito devem ser iguais para permitir a emissão da nota fiscal.
Ao termino da emissão da nota fiscal, verifique o resumo da nota fiscal com os valores, e caso correto, selecione o botão de NFe e envie a nota ao SEFAZ para validação.
Segue exemplo de resumo de uma nota fiscal de devolução emitida por optante do simples nacional para fornecedor Industria, com destaque do ICMS, ICMS-ST, e valor do IPI.
Para transmitir a nota fiscal ao SEFAZ tem que selecionar a opção FINALIDADE 4 e informar a chave de acesso da nota fiscal de entrada.
Segue exemplo, fragmento do arquivo XML, com os elementos do XML da nota de devolução com os valores de ICMS destacado no DANFE.
Segue exemplo, fragmento do arquivo XML, com os elementos do XML da nota de devolução com os valores de ICMS, ICMS-ST e IPI destacado no DANFE, esclarecendo que o valor do IPI pode não ser destacado no DANFE e vai constar no XML no elemento "vIPIDevol".
FAQ's
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