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Como empresa do simples nacional emitir nota fiscal com ou sem aproveitamento do crédito do icms pelo cliente
Escrito por Claudio Costa - Postado em: 14/09/2020 - 15:31
Como empresa do simples nacional emitir nota fiscal com ou sem aproveitamento do crédito do icms pelo cliente
A empresa do simples nacional é configurada no campo de Optante Tributária com opção [1-Simples Nacional] e informar a alíquota do imposto conforme enquadramento no simples nacional.
Caso não saiba o enquadramento atual no simples nacional, deve consultar a sua contabilidade.
O cadastro do produto na empresa do simples nacional
O cadastro do produto deve ter o código de tributação com classificação fiscal CSOSN do regime Simples Nacional, e segue por exemplo:
| Situação fiscal da mercadoria | Destinatário | CSOSN sugerido | Observação |
|---|---|---|---|
| Mercadoria tributada pelo Simples Nacional | Consumidor final não contribuinte | 102 | Regra geral, sem permissão de crédito. |
| Mercadoria tributada pelo Simples Nacional | Revendedor contribuinte | 101 ou 102 | O 101 permite crédito de ICMS, desde que atendidos os requisitos legais. |
| Mercadoria sujeita à substituição tributária, com ICMS-ST recolhido anteriormente | Consumidor final não contribuinte | 500 | Aplicável quando a operação se enquadrar nessa situação. |
| Mercadoria sujeita à substituição tributária, com ICMS-ST recolhido anteriormente | Revendedor contribuinte | 500 | Em regra, na revenda sem novo recolhimento de ICMS-ST pelo optante do Simples. |
| Mercadoria imune | Conforme a operação | 300 | Exige enquadramento efetivo na imunidade. |
| Mercadoria não tributada pelo Simples Nacional | Conforme a operação | 400 | Exige enquadramento fiscal específico. |
| Mercadoria com isenção do ICMS no Simples por faixa de receita | Conforme a operação | 103 | Aplicável somente quando atendidos os requisitos legais. |
Importante: os códigos 101 e 102 não são intercambiáveis livremente. O 101 pressupõe a possibilidade de crédito pelo destinatário contribuinte, observadas as condições previstas na legislação do Simples Nacional. O 102 não permite esse crédito.
Emissão de nota fiscal com permissão para aproveitamento do crédito do icms
A nota fiscal de venda de produtos classificado com código do simples nacional CSOSN 101 é permitido a aproveitamento do crédito do ICMS pelo cliente final, e os valores são destacados nos dados adicionais da nota fiscal e informado nos elementos XML da NFe.
O CFOP não interfere na permissão de aproveitamento de crédito e não existe um CFOP exclusivo para indicar a permissão de crédito.
O CFOP identifica a natureza da operação, enquanto o CSOSN identifica a situação tributária do ICMS para o optante pelo Simples Nacional.
Assim, a permissão de crédito está associada ao enquadramento tributário da operação, e não a um CFOP específico.
Veja alguns exemplos:
| CFOP | Descrição resumida | Pode haver permissão de crédito? |
|---|---|---|
| 5.102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros — operação interna | Sim, se atendidos os requisitos legais e utilizado o CSOSN adequado. |
| 6.102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros — operação interestadual | Sim, se atendidos os requisitos legais e utilizado o CSOSN adequado. |
| 5.101 | Venda de produção do estabelecimento — operação interna | Sim, se atendidos os requisitos legais e utilizado o CSOSN adequado. |
| 6.101 | Venda de produção do estabelecimento — operação interestadual | Sim, se atendidos os requisitos legais e utilizado o CSOSN adequado. |
| 5.405 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita à substituição tributária, na condição de contribuinte substituído | Em regra, não se aplica a mensagem de crédito do Simples Nacional à revenda com ICMS-ST anteriormente recolhido. |
Qual é a condição fundamental para utilizar CSOSN 101
Para utilizar o CSOSN 101 e informar a mensagem de permissão de crédito, a operação deve permitir o aproveitamento do ICMS pelo destinatário, conforme a legislação.
Em particular, o artigo 23 da LC nº 123/2006 estabelece condições relacionadas ao regime tributário do adquirente e à destinação da mercadoria. A Secretaria da Fazenda de São Paulo esclarece que o crédito se aplica às aquisições destinadas à comercialização ou industrialização subsequente, quando atendidos os requisitos legais.
O valor do crédito permitido para aproveitamento é destacado nos dados adicionais da nota fiscal
O quadro de dados adicionais da nota fiscal é preenchido com dados sugeridos conforme a nota fiscal emitida, como segue o exemplo, e antes de transmitir a nota fiscal a sefaz os dados podem ser ajustados, mas os valores calculados de aproveitamento de ICMS e Alíquota não podem ser alterados no texto porque eles serão enviados a SEFAZ em elementos XML específicos.
Como os dados são informados no XML da NFe
Exemplo, de destaque no XML dos elementos de aproveitamento de crédito do ICMS por emitente do simples nacional.
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Cargos Faturista / Faturamento, Escrita Fiscal / Fiscal, Contador / Contabilidade, Administrador / Gestão, Gestão do Faturamento / Faturamento, Analista de Compras / Comprador, Recebimento de Produtos / Recebimento e Conferência dos produtos.
